NR-29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

A NR-29 (Norma Regulamentadora nº 29) tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários, estabelecendo diretrizes e procedimentos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais nas atividades realizadas em portos organizados, terminais privativos, embarcações e áreas de movimentação de cargas.

Essa norma define responsabilidades, requisitos de segurança, uso correto de equipamentos de proteção, condições adequadas de trabalho e medidas de emergência, assegurando que todas as operações portuárias sejam executadas de forma segura, eficiente e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.

A aplicação da NR-29 é essencial para promover um ambiente de trabalho mais seguro e controlado, protegendo os profissionais envolvidos nas operações marítimas e portuárias.